1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026.
2. Ofício-circulado n.º 25 101/2026, de 02/01
Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
3. Despacho n.º 320/2026, de 9 de janeiro
Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
IRS – Já está disponível o folheto com os principais prazos do IRS de 2025 no Portal das Finanças.
5. Aviso n.º 822/2026/2, de 16 de janeiro
Entidade do Tesouro e Finanças – Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026.
Conheça os principais prazos a cumprir em 2026 relativos ao IRS.
Novidade ATGO – Declaração automática de IVA..
Já estão disponíveis as agendas fiscais de 2026 da AT.
9. Ofício-circulado n.º 16 077/2026, de 27/01
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.
10. Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro
Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
