1. Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, prorrogando a respetiva entrada em vigor. 2. Ofício-circulado n.º 55 004/2026, de 31/07 RIMG – Taxas de câmbio para a liquidação do imposto…
1.Ofício-circulado n.º 16 106/2026, de 26/06 Publicação de manuais – STADATRA-CAU – Portal operadores – Partida e destino. 2.Portal das Finanças Regime do imposto mínimo global (RIMG) – Modelo 62 – Declaração de registo – Exercício fiscal de 2025. 3.Alterações à…
1. Portaria n.º 244/2026/1, de 1 de junho Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime de grupos de IVA). 2. Segurança Social Pagamentos à Segurança Social. 3.…
1. Portal das Finanças Novas FAQ sobre IVA – Faturação > Enquadramento Legal (5971 a 5975). 2. Segurança Social O Portal da Segurança Social disponibiliza agora uma funcionalidade dedicada à gestão da remuneração dos membros de órgãos estatutários (MOE). 3.…
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março. 2. Portal do Governo – campanha de IRS relativa aos rendimentos de…
1. Declaração modelo 22 de IRC Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2026). 2. Informação agregada A Ordem disponibiliza no seu site toda a legislação, diplomas, ligações úteis e outra informação…
IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024. 2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin». 3.…
1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026. 2. Ofício-circulado n.º 25 101/2026, de 02/01 Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do…
1.Ofício-circulado n.º 25 092/2025, de 02/12 IVA – Valor tributável na importação – Atualização da tabela optativa das despesas acessórias – 2026. 2.Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775, no que respeita aos ajustamentos…
Pedidos de certificados. 2. Ofício-circulado n.º 25 085/2025, de 07/11 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA. 3. IUC Governo simplifica pagamento do IUC sem agravar imposto (Portal do Governo). 4. Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro…
1. Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada a orientação técnica n.º 2 do CNCP relativa ao apuramento de caixa na «Conciliação entre caixa e os seus equivalentes e saldo de gerência» da demonstração dos fluxos de caixa. 2. Portaria n.º…
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2025.
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de julho de 2025.
1.Portal das Finanças – Nota Informativa Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – Declarações de Atividade 2.Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02/06 Procedimentos de aplicação do artigo 108.º do CIEC. 3.Despacho SEAF n.º 3/2025 – XXV, de…
