Abril 2026
1. Declaração modelo 22 de IRC Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2026). 2. Informação agregada…
Publicações
Saber maisAbril 2026
RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), previsto no Código Fiscal do Investimento, constitui um dos principais incentivos fiscais ao investimento produtivo em Portugal.…
Revisão da CSRD simplifica reporte de sustentabilidade nas empresas
A União Europeia aprovou recentemente a Diretiva (UE) 2026/470, que introduz alterações relevantes no regime de relato de sustentabilidade e no dever de diligência empresarial.…
Modelo 22 de IRC
A aplicação para submissão da declaração Modelo 22 de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) encontra-se disponível no Portal das Finanças. Assim, já…
Março 2026
IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024. 2. Resolução do Conselho de Ministros n.º…
Linha Reindustrializar
Aviso 06 C5 – Capitalização e Inovação EmpresarialInvestimento C05-i14-i01 – Inovação Empresarial Encontra-se aberto novo Aviso da Linha Reindustrializar, destinado às empresas das regiões afetadas…
SIFIDE: Submissão de candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2025
Já se encontra disponível o formulário para submissão de candidaturas ao SIFIDE relativo ao exercício fiscal de 2025. O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais…
CFA distinguida com o Selo TOP 5% 2025 – SCORING
A CFA foi distinguida com o Selo TOP 5% 2025, atribuído pela SCORING, reconhecimento que certifica as empresas que integram o grupo restrito das PME…
Prorrogação dos prazos fiscais nas zonas afetadas pela declaração de calamidade
Foi publicado o Despacho n.º 7/2026‑XXV que, devido à situação de calamidade, estabelece medidas excecionais destinadas a evitar penalizados por atrasos no cumprimento de determinadas…
Fevereiro 2026
1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026. 2.…
Atualização do subsídio de alimentação para 2026
Foi publicada a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que procede à atualização do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, fixando o…
IRC – Taxas de Derrama Municipal para Cobrança em 2026
Foi divulgado o Ofício-circulado n.º 20288/2026, que comunica as taxas de derrama municipal a aplicar ao lucro tributável em sede de Imposto sobre o Rendimento…
Plano Anual de Avisos 2026
“Dar previsibilidade às empresas para o planeamento a candidaturas aos fundos europeus” COMPETE/ AICEP No âmbito do Portugal 2030, encontram-se abertas candidaturas para PME’s e Grandes…
Alteração dos prazos de cumprimento de obrigações acessórias
Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20286/2026, que vem clarificar a aplicação das alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março,…