Julho 2025
1.Portal das Finanças – Nota Informativa Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – Declarações de Atividade 2.Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02/06…
Publicações
Saber maisJulho 2025
Novo Certificado de Exportação Simplificado
Foi publicada a Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junho, que aprova o modelo do novo Certificado de Exportação Simplificado. Esta medida surge no âmbito…
Saiba como recuperar os valores acumulados no FCT
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 115/2023, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) foi oficialmente convertido num fundo fechado, permitindo às empresas resgatar os…
Novas Instalações no Porto
Temos o prazer de anunciar que o nosso escritório do Porto passou a estar localizado no Edifício ICON Douro, um espaço moderno e funcional, à…
Cedência de Obras de Fit-out
Esclarecimento Fiscal da AT Informação Vinculativa n.º 27913: Enquadramento das Compensações e Benfeitorias em sede de IVA A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu a…
Prorrogação dos prazos de entrega da Modelo 22 e da IES/DA referentes ao exercício de 2024
Foi publicado o Despacho n.º 2/2025-XXV, de 9 de junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação dos prazos para a…
Junho 2025
1.Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04 Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025. 2.Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04 Prorrogação…
CFA marcou presença na EMAF de 2025
A CFA esteve presente na mais recente edição da EMAF – Feira Internacional de Máquinas, Equipamentos e Serviços para a Indústria, que decorreu na Exponor.…
Prorrogação do prazo da declaração modelo 22
Face às dificuldades de acesso ao Portal das Finanças e à aproximação dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com o IVA,…
STA clarifica aplicação da taxa de IVA reduzida (6%) em empreitadas de reabilitação urbana
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu, em 26 de março de 2025, uma decisão com impacto relevante no setor da construção e reabilitação urbana. O…
Maio 2025
1. Ofício-circulado n.º 16 047/2025, de 20/03 Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução…
Prazo Alargado – Relatório Único 2024
O prazo para a entrega do Relatório Único 2024 foi oficialmente alargado até o dia 30 de abril. Esta decisão visa garantir que todas as…
Abril 2025
1.Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º…
Medidas de Simplificação Fiscal
Medidas de Simplificação Fiscal
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