Tabelas de retenção na fonte 2024
Foi publicado o Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto, da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de retenção na…
Publicações
Setembro 2024
1.Decreto-Lei n.º 48-D/2024 Estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos,…
Agosto 2024
1.Decreto-Lei n.º 42/2024 Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem. 2.Decreto-Lei n.º…
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Ainda se encontram disponíveis a 3ª e 4ª fase dos avisos SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais – Baixa densidade e Outros territórios, com…
Isenção de IMT e IS na compra da 1ª habitação própria e permanente
Foi publicada no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis…
Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços – Coaching 4.0
Foi publicado o Aviso para Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços no Catálogo de Serviços de Transição, no âmbito do Coaching 4.0. O Coaching 4.0…
Eficiência Energética em Edifícios – PRR
Foi publicado o aviso de abertura do concurso TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, TC-C13-i02 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central…
Prorrogação do prazo de entrega do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência
Obrigações declarativas previstas no n.º 3 do art.º 130.º Código do IRC
Expansão da CFA com a abertura de Escritórios no Porto e Marinha Grande
No final de 2023 definimos a palavra “desafio” para o ano 2024, nesse sentido temos o prazer de anunciar uma importante expansão estratégica da nossa…
Julho 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de junho de 2024.
Internacionalização das PME
Foi publicado o aviso SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais, que visa apoiar a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de…
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA
Foi publicado o Despacho n.º SEAF 29/2024 – XXIV, de 14 de junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que veio determinar a prorrogação…
Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica
Foi publicado o aviso de abertura do concurso RP-C21-i05: Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica, destinado às empresas e que tem como objetivo aumentar…
Qualificação das PME
Foi publicado o aviso SICE – Qualificação das PME- Operações Individuais, que visa apoiar operações individuais de qualificação e digitalização de modelos de negócio que…