1.Ofício-circulado n.º 16 126/2026, de 24/09
Atualização manual STADATRA-CAU – Alteração e anulação de declarações – Versão 2.0.
2.Análise da OCC à proposta de lei do OE/2027
Documento aborda as principais alterações fiscais
da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª
3.Orçamento do Estado para 2027
Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª
4.Orçamento do Estado para 2027
Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª
5.Ofício-circulado n.º 16 131/2026, de 07/10
Novo Código Aduaneiro da União – Entrada em vigor e em aplicação.
6.Portaria n.º 457/2026/1, de 15 de outubro
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.
7.Lei n.º 64/2026, de 19 de outubro
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
8.Ofício-circulado n.º 16 130/2026, de 14/10
Provas de origem válidas a partir de 01/09/2026 na exportação da UE no quadro do Acordo de Parceria Económica Interino UE – Estados do Pacífico.
9.Ofício-circulado n.º 25 122/2026, de 21/10
Isenção de IVA nas operações de intermediação e mediação de créditos- artigo 9.º, n.º 27), alínea a) do Código do IVA.
10.Portaria n.º 467-A/2026/1, de 23 de outubro
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
11.Ofício-circulado n.º 16 135/2026, de 19 de outubro
Certificação de saída de remessas postais no STADAEXPCAU.
12.Ofício-circulado n.º 90 088/2026, de 28/10
Certificação de saída de remessas postais no STADAEXPCAU. Regime dos grupos de IVA – Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro – Disponibilização na declaração de alteração de atividade dos pedidos de adesão aos grupos de IVA através do Portal das Finanças.
