Agosto 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de julho de 2023.
Publicações
Proposta de Norma Internacional sobre Garantia de Sustentabilidade 5000
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) emitiu esta semana a sua proposta da Norma Internacional de Garantia de Sustentabilidade (ISSA) 5000, Requisitos Gerais para Trabalhos…
Regime Contratual de Investimento (RCI)
Encontra-se aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de…
Alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (continente)
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 7673-B/2023, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, a…
Call Fundo de Investimento para o Turismo no Interior
Foi publicado o Regulamento de Operações do FIIF, que estabelece as condições para a realização das operações relacionadas com a Call Fundo de Investimento para o Turismo no…
Programa AVANÇAR – Apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados
Foi publicada a Portaria n.º 187/2023, que regula Programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo…
Julho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de junho de 2023.
ISSB emite as primeiras normas de sustentabilidade
O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu no passado dia 26 de junho, as normas – IFRS S1 e IFRS S2 – dando início a uma nova…
Junho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de maio de 2023.
Regime aplicável às startups e scaleups
Foi publicada ontem, 25 de maio, a lei n.º 21/2023 que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o…
Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de…
Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023)
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre…
Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital…
Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de…