Valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2026
Foi publicada em Diário da República, a 26 de dezembro de 2025, a Portaria n.º 471/2025/1, que estabelece o valor médio de construção por metro…
Publicações
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Prorrogação do prazo de submissão da Declaração de Registo – Modelo 62
Foi publicado o Despacho n.º 158/2025-XXV, de 18 de dezembro, que determina o prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Registo – Modelo…
Dezembro 2025
Pedidos de certificados. 2. Ofício-circulado n.º 25 085/2025, de 07/11 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA. 3. IUC Governo simplifica pagamento do…
Coeficiente de desvalorização da moeda de 2025
Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar durante…
Redução das Taxas de IRC – Principais Alterações
Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que introduz uma redução progressiva das taxas gerais do IRC, conforme previsto no respetivo Código.…
Novembro 2025
1. Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada a orientação técnica n.º 2 do CNCP relativa ao apuramento de caixa na «Conciliação entre caixa e os…
Novo Regime de Grupos de IVA entra em vigor em 2026
Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o Regime de Grupos de IVA (RGIVA), aplicável a partir de 1 de…
XV Congresso OROC
A CFA marcou presença no XV Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), que decorreu entre os dias 23 e 24 de outubro…
IVA na Reabilitação Urbana
O risco de cobrança adicional de IVA, identificado pela CFA no Alerta Fiscal de 8 de maio de 2025, relativo à aplicação da taxa reduzida…
Orçamento do Estado para 2026
A Proposta de Lei recentemente apresentada na Assembleia da República evidenciou que o Orçamento de Estado para 2026 revela-se ainda mais limpo e contido que…
Press Release
CFA e Dower Law Firm assessoraram os vendedores na alienação da Quitérios à Legrand Group España A operação contou com a assessoria da Dower Law…
Outubro 2025
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2025.
Relatório DNSH
Requisito Essencial para Candidaturas ao Portugal 2030 e PRR Se a sua empresa tem uma candidatura em curso no âmbito do Portugal 2030 ou do…
IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade
O IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, enquadrado no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, já se encontra disponível e representa…