Fevereiro 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de janeiro de 2024.
Publicações
IRS 2024 – declaração modelo 3, anexos e instruções de preenchimento
Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os novos modelos da declaração Modelo 3, respetivos anexos…
IMI – Valor médio de construção por metro quadrado
Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas – Região Norte
Abriram dois novos avisos para a região norte para apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas. Um destina-se…
Tabelas de retenção na fonte 2024
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte…
Janeiro 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de dezembro de 2023.
Orçamento de Estado para 2024
Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. A presente Lei entrou…
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade – Territórios não classificados como de Baixa Densidade…
SIID – I&D Empresarial
Sistema de Incentivos às Empresas «SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios» e «SIID – I&D Empresarial…
SIFIDE II
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma…
Indústria 4.0
Foi lançado aviso de candidatura “Indústria 4.0”, que assume uma dotação de 60M€, pretende contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME Portuguesas e…
Dezembro 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de novembro de 2023.
SIQRH – Formação empresarial individual clusters
Está aberto o aviso para apresentação de candidaturas para o apoio a ações de formação (em regime presencial ou online), que visem objetivos de inovação…
Atualização da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que fixa em 820 Euros o valor da retribuição mínima mensal garantida. O presente decreto-lei produz…