SIFIDE: Submissão de candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2025
Já se encontra disponível o formulário para submissão de candidaturas ao SIFIDE relativo ao exercício fiscal de 2025. O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais…
Publicações
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CFA distinguida com o Selo TOP 5% 2025 – SCORING
A CFA foi distinguida com o Selo TOP 5% 2025, atribuído pela SCORING, reconhecimento que certifica as empresas que integram o grupo restrito das PME…
Prorrogação dos prazos fiscais nas zonas afetadas pela declaração de calamidade
Foi publicado o Despacho n.º 7/2026‑XXV que, devido à situação de calamidade, estabelece medidas excecionais destinadas a evitar penalizados por atrasos no cumprimento de determinadas…
Fevereiro 2026
1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026. 2.…
Atualização do subsídio de alimentação para 2026
Foi publicada a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que procede à atualização do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, fixando o…
IRC – Taxas de Derrama Municipal para Cobrança em 2026
Foi divulgado o Ofício-circulado n.º 20288/2026, que comunica as taxas de derrama municipal a aplicar ao lucro tributável em sede de Imposto sobre o Rendimento…
Plano Anual de Avisos 2026
“Dar previsibilidade às empresas para o planeamento a candidaturas aos fundos europeus” COMPETE/ AICEP No âmbito do Portugal 2030, encontram-se abertas candidaturas para PME’s e Grandes…
Alteração dos prazos de cumprimento de obrigações acessórias
Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20286/2026, que vem clarificar a aplicação das alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março,…
Análise Orçamento do Estado para 2026
A CFA disponibiliza uma análise ao Orçamento do Estado 2026, com enquadramento claro e prático das principais alterações fiscais. O documento aborda o IRS e…
RGPC: Obrigações de abril junto do MENAC
Durante o mês de abril, as entidades abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) devem proceder à submissão do Relatório de Avaliação Anual…
Modelo 22 – IRC
Foi publicado o Despacho n.º 320/2026, que aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento…
Tabelas práticas de IMT de 2026
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 40129/2026, de 6 de janeiro de 2026, que divulga as tabelas práticas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas…
Tabelas de retenção na fonte 2026
Foi publicada o Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões…
Janeiro 2026
1.Ofício-circulado n.º 25 092/2025, de 02/12 IVA – Valor tributável na importação – Atualização da tabela optativa das despesas acessórias – 2026. 2.Decreto-Lei n.º 126-B/2025,…