Foi publicado o Aviso MPR-2026-6 no âmbito do Portugal 2030, enquadrado no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, na tipologia de Inovação Produtiva.
Este instrumento visa apoiar operações de investimento produtivo de natureza inovadora promovidas por PME, com impacto na criação de valor, reforço da competitividade e internacionalização da economia portuguesa.
Objetivo do aviso
O apoio destina-se a operações que promovam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e incorporação nacional, contribuindo para a modernização e sofisticação do tecido empresarial.
Beneficiários
Podem candidatar-se PMEs que cumpram as condições legais de exercício à atividade.
Acresce os requisitos de elegibilidade definidos no enquadramento do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, e deste aviso em particular.
Tipologias de operações elegíveis
- Criação de novos estabelecimentos;
- Expansão da capacidade produtiva de unidades existentes;
- Diversificação da produção para novos produtos ou serviços;
- Alteração significativa dos processos de produção ou prestação de serviços;
Principais Despesas elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis à operação;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Outras despesas de investimento: contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos/serviços de arquitetura e de engenharia;
- Em casos devidamente justificados:
- Operações do setor do turismo e indústria podem ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Operações do setor do turismo pode ser elegível os veículos que constituam a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício dessa atividade e desde que não movidos por combustíveis fósseis.
Taxas de Incentivo
| Região | Territórios baixa Densidade | Outros Territórios |
| Norte, Centro, Alentejo | 50% | 30% |
| NUTS III Médio Tejo e Alentejo Litoral | 60% | 60% |
| Algarve | 50% | 30% |
| Lisboa | – | 40% |
Dotação financeira
182,5 milhões de euros, abrangendo projetos em territórios de baixa densidade e outros territórios do continente.
Período de candidaturas
As candidaturas decorrem até 30 de setembro de 2026, até às 17h00.
Apoio especializado CFA
A complexidade dos sistemas de incentivos exige uma abordagem estruturada na preparação de candidaturas, analisando critérios como: impacto económico, criação de valor, emprego qualificado, capacidade de execução, maturidade do investimento, coerência financeira, orientação para mercados externos, sustentabilidade e alinhamento com estratégias regionais.
A CFA disponibiliza apoio especializado em:
- Análise de elegibilidade de projetos;
- Definição do enquadramento estratégico;
- Estruturação do investimento;
- Preparação e submissão de candidatura;
- Acompanhamento técnico e financeiro.
Contacte a CFA para avaliação do potencial de financiamento do seu projeto.
