Foi divulgado o Ofício-circulado n.º 20288/2026, que comunica as taxas de derrama municipal a aplicar ao lucro tributável em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativas ao período de tributação de 2025 e a considerar para efeitos de cobrança em 2026.
Este diploma inclui a listagem dos municípios, com a indicação dos respetivos códigos de distrito e concelho, das taxas de derrama municipal aplicáveis, bem como o enquadramento de eventuais isenções ou taxas reduzidas.
Esta informação é particularmente relevante para o correto preenchimento da Declaração de Rendimentos para efeitos de IRC (“Modelo 22”), com impacto no apuramento do imposto devido.
Caso necessite de apoio na análise do enquadramento aplicável, bem como no preenchimento da Modelo 22, entre em contacto com a nossa equipa especializada.
