Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial – Aprova as condições das linhas e sistemas de apoio a conceder a empresas e cooperativas afetadas pelos incêndios.
2. Despacho n.º 10 343-A/2025, de 1 de setembro
Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar – Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram diretamente ou indiretamente afetados pelos incêndios que afetaram as freguesias e os concelhos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.
3. Portaria n.º 290/2025/1, de 2 de setembro
Finanças – Aprova a declaração modelo 62 ― declaração de registo ― regime do imposto mínimo global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.
4. Declaração de Retificação n.º 33/2025
Retifica o Despacho n.º 633/2025, de 1 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 156, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem a partir de 1 de outubro de 2025.
Subcontas para acesso das empresas
6. AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefício fiscal por exigência de fatura – art.º 78-F CIRS
Segurança Social
8. Ofício-circulado n.º 16057/2025, de 23/09
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de outubro de 2025.
Guia Prático – Medidas de apoio imediato às entidades empregadoras e aos trabalhadores independentes afetados pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
10. Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025
O Conselho de Ministros, reunido no dia 25 de setembro de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro – Aprovou um conjunto de medidas para promover a oferta e o acesso à habitação.
