Foi publicado o Ofício Circulado N.º 40129/2026, de 6 de janeiro de 2026, que divulga as tabelas práticas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), as quais se encontram atualizadas de acordo com as alterações aos escalões introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2026.
O referido ofício produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
A CFA permanece ao dispor para prestar esclarecimentos sobre o tema.
