Foi publicado o aviso de abertura do concurso TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, TC-C13-i02 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central e TC-C13-i03 – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços, que tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Beneficiários
- Comunidades de Energia Renovável
- Autoconsumidores
- Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC)
Área geográfica abrangida
O presente Aviso abrange o setor residencial, de serviços e da administração pública central, em todo o território de Portugal Continental.
Ações abrangidas (Tipologias)
São tipologias de intervenção elegíveis a instalação de unidades de produção de eletricidade renovável para autoconsumo (UPAC), com ou sem armazenamento de energia, que integrem um ACC ou CER, em:
- Edifícios Residenciais
- Edifícios da Administração Pública Central
- Edifícios de Comércio e Serviços
Considera-se como edifício existente a instalação de utilização com código de ponto de entrega (CPE) de consumo certificada à data de submissão da candidatura.
Os custos relativos a ações imateriais (estudos e/ou consultoria) e a aquisição de software e/ou plataformas inteligentes estão incluídos nas tipologias de intervenção elegíveis quando incorridos nos primeiros 5 (cinco) anos do projeto.
A instalação das UPAC pode ser realizada, mediante as algumas condições.
Custos elegíveis
As despesas elegíveis são os custos de investimento totais a favor da promoção de energia produzida a partir de fontes renováveis e respetivo armazenamento e têm de estar em conformidade com algumas condições presentes no aviso.
Dotação fundo disponível
A dotação é de EUR 75.000.000, repartida pelas tipologias abaixo indicadas:
− Tipologia a), Edifícios Residenciais: EUR 25.000.000
− Tipologia b), Edifícios da Administração Pública Central: EUR 30.000.000
− Tipologia c), Edifícios de Comércio e Serviços: EUR 20.000.000
Período de candidaturas
O prazo para apresentação das candidaturas, decorre desde 26 de julho de 2024 até às 17:59 h de 1 de outubro de 2024.
Preparámos um documento que sintetiza os principais aspetos desta medida, podendo ser consultado aqui.
A nossa equipa de Advisory permanece ao dispor para prestar apoio e esclarecer eventuais dúvidas sobre a candidatura da sua empresa.