A Proposta de Lei recentemente apresentada na Assembleia da República evidenciou que o Orçamento de Estado para 2026 revela-se ainda mais limpo e contido que os anteriores. Na realidade, o Governo decidiu concentrar no OE 2026 apenas ajustes legislativos pontuais, e canalizar para legislação avulsa as decisões de política fiscal com maior repercussão económica e social.
A CFA apresenta a sua análise detalhada à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, reunindo as principais medidas fiscais e alterações legislativas com impacto direto nas empresas e nos cidadãos.
O objetivo é facilitar a compreensão das medidas propostas e apoiar a tomada de decisões estratégicas e financeiras com base em informação atualizada e fiável.
A equipa da CFA encontra-se disponível para esclarecer quaisquer dúvidas ou prestar apoio adicional relativamente às medidas apresentadas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026.
