O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), previsto no Código Fiscal do Investimento, constitui um dos principais incentivos fiscais ao investimento produtivo em Portugal.
Este regime permite às empresas deduzir à coleta de IRC uma percentagem relevante do investimento realizado em determinados ativos tangíveis e intangíveis, podendo traduzir-se numa redução relevante da carga fiscal associada ao investimento realizado.
Quem pode beneficiar
O RFAI pode ser aplicável a empresas que desenvolvam atividade em diversos setores da economia, incluindo, nomeadamente:
- Indústria;
- Serviços informáticos e tecnologias de informação;
- Turismo e restauração.
A aplicação do regime depende, entre outros fatores, do tipo de investimento realizado, da localização do projeto e do cumprimento das condições previstas na legislação aplicável.
Investimentos potencialmente elegíveis
Entre outros, podem ser elegíveis investimentos relacionados com:
- Aquisição de equipamentos produtivos novos;
- Construção ou ampliação de instalações industriais ou turísticas;
- Aquisição de patentes, licenças ou know-how;
- Outros ativos intangíveis associados à atividade produtiva;
- Custos com pessoal altamente qualificado associados à criação de novos postos de trabalho no âmbito do investimento.
O RFAI pode permitir deduções à coleta de IRC até 30% do investimento elegível, dependendo do montante do investimento e da localização do projeto, e sujeito aos limites aplicáveis.
Em determinadas circunstâncias, investimentos já realizados podem reunir condições para enquadramento neste regime, podendo justificar uma análise específica.
Como podemos apoiar
A CFA presta apoio na análise e aplicação deste regime, incluindo:
- Avaliação da elegibilidade do investimento
- Enquadramento fiscal do projeto
- Quantificação do benefício fiscal potencial
- Apoio técnico na preparação da documentação de suporte
Uma análise prévia pode permitir identificar oportunidades de otimização fiscal associadas a investimentos já realizados ou em fase de planeamento.
Caso a sua empresa esteja a realizar ou a planear investimentos, poderá ser relevante avaliar o potencial enquadramento no RFAI.
A nossa equipa está disponível para realizar uma análise preliminar ao enquadramento do investimento e estimar o potencial benefício fiscal associado.
