
Publicações


SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial
Mas afinal, o que é o SIFIDE? O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) é uma iniciativa governamental que visa aumentar…

Modelo 22 de IRC
A aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) já se encontra disponível no Portal das Finanças.…

SI I&D&I – Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial
149 Milhões de Euros Disponíveis através das Mini Agendas Mobilizadoras para Impulsionar a Inovação! As Mini Agendas são uma versão mais simples, manobrável e executável…

Preços de Transferência
No atual contexto fiscal, é fundamental que as empresas compreendam e implementem boas práticas em matéria de Preços de Transferência. Este conceito proporciona às empresas…

IRC – Taxas de derrama municipal para cobrança em 2025
Foi publicado o Ofício-circulado n.º 20273/2025, de 22/01, sobre as Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das…

Registo Pedido Auxílio – Descarbonização das Empresas
Transformar desafios em oportunidades através de apoio para a descarbonização das empresas (Regime Geral e Regime Contratual de Investimento). A transição verde já não é…

IRS: Agenda Fiscal 2025
A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2024 decorrerá de 1 de abril a 30 de junho de 2025. É fundamental conhecer…

Agenda para a Simplificação Fiscal
O Conselho de Ministros aprovou a Agenda para a Simplificação Fiscal, com 30 medidas, que têm como principal objetivo servir melhor os contribuintes e as…

Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias
A ACT notificou, no dia 7 de janeiro, cerca de 4 mil entidades empregadoras que apresentaram disparidades no Balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e…

Janeiro 2025

Tabelas de retenção na fonte 2025
Foi publicado o Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões…

Economia Circular – PT 2030
Norte 2030: Sistema de Incentivos ao Apoio à Economia Circular – Já está aberto! Este programa visa impulsionar investimentos empresariais que promovam práticas sustentáveis, promover…

Plataforma RGPC
Dia 25 de novembro de 2024, entrou em funcionamento a Plataforma RGPC, acessível através do link: Em conformidade com o previsto nos artigos 6º…