Publicações

Junho 2025

1.Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04 Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025. 2.Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04 Prorrogação…

Saber maisJunho 2025

Maio 2025

1. Ofício-circulado n.º 16 047/2025, de 20/03 Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução…

Saber maisMaio 2025

Abril 2025

1.Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º…

Saber maisAbril 2025

Março 2025

1.Aviso n.º 3 055/2025/2, de 3 de fevereiro Homologação de alteração à norma contabilística e de relato financeiro 25 – Impostos sobre o rendimento. 2.Ofício-circulado…

Saber maisMarço 2025