Alerta Fiscal

Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho

As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado, até 30 de junho, conforme determina o…

Benefícios Fiscais 2022

Chegou a hora de entregar a Modelo 22! Existem determinados benefícios fiscais que a sua empresa pode usufruir para diminuir o valor de imposto a pagar. Preparamos para si um pequeno resumo dos principais benefícios e quais as suas condições de acesso.…

IVA

A Lei n.º 17/2023, datada de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária em resposta ao aumento extraordinário dos…

SIFIDE

Já abriram as candidaturas ao SIFIDE. O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D. O prazo de…

Flexibilização do Calendário Fiscal

Foram publicados os Despachos n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, e n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro, do Secretário de Estado do Assuntos Fiscais, que determinam as seguintes medidas de flexibilização: Empresas consideradas como micro, PME ou empresas de pequena-média capitalização (small…