Alerta Fiscal

Alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (continente)

Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 7673-B/2023, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, a que se referem os artigos 99.º-C a 99.º-F do Código do Imposto sobre o Rendimento…

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IVA

A Lei n.º 17/2023, datada de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária em resposta ao aumento extraordinário dos…

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SIFIDE

Já abriram as candidaturas ao SIFIDE. O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D. O prazo de…

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