SIFIDE 2023

Já se encontram disponíveis as candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), até 31 de maio de 2024.  
 
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.

 
Beneficiários:
 
Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços podem concorrer a este sistema de apoios desde que preencham cumulativamente duas condições: o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos e que não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

 
Atividades de I&D abrangidas:

• Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
• Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos, ou técnicos com vista à descoberta, ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

 
Despesas Elegíveis:

• Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (Se doutorado, é considerado a 120%);
• Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal);
• Aquisições de ativos fixos tangíveis;
• Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento;
• Custo com registo, aquisição e manutenção de patentes;
• Despesas com auditorias à I&D;
• Participação de quadros na gestão de instituições de I&D;
• Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela ANI;
• Despesas com ações de demonstração.

 
As despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produto são consideradas em 110%.
 
 
Taxa de Apoio:
 
O SIFIDE contempla uma taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas de I&D. Além disso, aplica-se uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
 
Em termos práticos, este apoio pode significar a recuperação até 82,5% do investimento em I&D.
 
 
Prazo:
A candidatura deverá ser submetida até dia 31 de maio 2024, sendo a candidatura referente ao investimento efetuado no exercício anterior.