Regime Contratual de Investimento (RCI)

Encontra-se aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos.

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Investimentos Estruturante em setores estratégicos.

As grandes empresas e PME, com projetos de investimento igual ou acima dos 25 milhões de euros podem apresentar, um pedido de auxílio e dar início aos seus projetos, no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI).

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.

A CFA permanece ao dispor para prestar esclarecimentos sobre o tema.