1. Ofício-circulado n.º 16 047/2025, de 20/03
Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).
2.Portal das Finanças
Incentivo fiscal à investigação científica e inovação
Acerto do IRS: o que precisa de saber.
Guia Prático – Inscrição, vinculação e cessação de atividade de trabalhador/estagiário por conta de outrem
5.Ofício-circulado n.º 25 065/2025, de 08/04
IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça.
IRS Jovem: instruções para preenchimento da declaração.
7.Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.º 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21/2023/A, de 1 de agosto, e 22/2023/A, de 1 de agosto.
8.Portaria n.º 191/2025/1, de 16 de abril
Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).
9.Ofício-circulado n.º 25 066/2025, de 15/04
Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março. Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
Esclarecimentos prestados pela Direção de Serviços do IRC sobre o ICE. Intervenção de Paula Franco no final da reunião livre de 23 de abril de 2025.
11.Ofício-circulado n.º 25 067/2025, de 24/04
IVA – Regime dos pequenos retalhistas previsto no artigo 60.º do código do IVA.
