Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).
Procedimentos relativos ao Estatuto de Pequeno Produtor Independente.
Cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito.
STADA – Importação – Remessas de baixo valor – Atualização do manual.
Foi divulgada a orientação técnica n.º 5, para o setor empresarial, relativa à contribuição de solidariedade temporária (CST).
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Declaração modelo 3 em IRS em vigor em 2023.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril de 2023.
