No âmbito do Portugal 2030 e de acordo com o comunicado divulgado pelo Governo, informa-se que o primeiro concurso para inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas (PME), do Portugal 2030 vai contar com quatro fases de candidatura e uma dotação de 400 milhões de euros, devendo a sua abertura decorrer entre o final de março e o início de abril.
Foi publicado ainda o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030, enquanto a proposta final de Regulamento Específico está em consulta com os parceiros sociais, estando ainda a decorrer a aprovação dos critérios de seleção pelos Comités de Acompanhamento dos Programas.
A CFA permanecerá atenta aos próximos passos sobre esta temática, estando ao dispor para prestar esclarecimentos neste âmbito.
