O Reconhecimento de Idoneidade certifica a competência de uma entidade para realizar atividades de I&D em domínios e áreas de atuação específicos. Este Reconhecimento permite diferenciar a entidade face à concorrência, estabelecer novas parcerias em projetos de I&D e aceder a financiamento por parte de fundos de apoio à I&D.
Critérios de acesso
- Investimento em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) equivalente a pelo menos 7,5 % da sua faturação no exercício anterior, comprovado através da submissão de:
- Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)
- No caso de spinoffs e start-ups de base académica, científica e tecnológica portuguesas, ainda não abrangidas pelo IPCTN, através da apresentação de comprovativos contabilísticos do volume de faturação e do investimento em I&D, designadamente, através de Declaração do ROC/CC que certifique os valores declarados, bem como de declaração fundamentada, por parte da entidade de origem, incubadora (certificada ou reconhecida pelo IAPMEI) ou centro de interface.
- Existência de recursos humanos especializados nos domínios e principais áreas de atuação, de acordo com a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI).
Benefícios
 | Divulgação e promoção das capacidades nos domínios de I&D; |
 | Fomentar a criação de valor, através de projetos em colaboração com empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN); |
 | Possibilidade de prestar serviços de I&D a clientes, que poderão registar estas despesas na própria candidatura ao benefício fiscal SIFIDE, maximizando o crédito fiscal atribuído; |
 | Captação de financiamento, através da angariação de capital por parte de fundos de apoio à I&D. |
Validade
O reconhecimento de entidades é válido até ao oitavo exercício fiscal seguinte àquele em que foi pedido, as entidades cuja idoneidade tenha sido reconhecida há mais de 8 anos são objeto de uma reavaliação oficiosa, por parte da ANI.
Pretende obter este reconhecimento? A CFA permanece ao dispor para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
