Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento

Foi publicado o MPR-2023-6, que inclui o Aviso SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento, com o intuito de apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.

A CFA preparou um documento que sintetiza os principais aspetos desta medida, podendo ser consultado aqui.

O prazo de candidatura das operações decorre até ao dia 31 de dezembro de 2024 (19h).

A CFA permanece ao dispor para prestar esclarecimentos sobre o tema.