Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de…
Publicações
Saber maisModelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023)
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre…
Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital…
Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de…
Abril 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de abril de 2023.
Saber maisAbril 2023
Inovação Produtiva (abertura de concurso)
Foram lançados os Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à Inovação Produtiva de PME. Para o Aviso MPr – 2023 –…
IRS – Retenções na Fonte – Portugal Continental – 2.º Semestre 2023
Foi publicado o Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…
Regulamento PT2030
Foi publicado o Regulamento Específico do Programa Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do PT2030: A abertura dos avisos de apresentação…
Benefícios Fiscais 2022
Chegou a hora de entregar a Modelo 22! Existem determinados benefícios fiscais que a sua empresa pode usufruir para diminuir o valor de imposto a…
IVA
A Lei n.º 17/2023, datada de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares…
Março 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de março de 2023.
Saber maisMarço 2023
PT2030 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva nas PME
No âmbito do Portugal 2030 e de acordo com o comunicado divulgado pelo Governo, informa-se que o primeiro concurso para inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas (PME),…
Portugal 2030
Os primeiros avisos do Portugal 2030 abrem já neste mês de março. São 23 mil milhões de euros que serão aplicados em todo o país…
SIFIDE
Já abriram as candidaturas ao SIFIDE. O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução…