Tabelas de retenção na fonte 2024
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte…
Publicações
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Janeiro 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de dezembro de 2023.
Orçamento de Estado para 2024
Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. A presente Lei entrou…
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade – Territórios não classificados como de Baixa Densidade…
SIID – I&D Empresarial
Sistema de Incentivos às Empresas «SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios» e «SIID – I&D Empresarial…
SIFIDE II
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma…
Indústria 4.0
Foi lançado aviso de candidatura “Indústria 4.0”, que assume uma dotação de 60M€, pretende contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME Portuguesas e…
Dezembro 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de novembro de 2023.
SIQRH – Formação empresarial individual clusters
Está aberto o aviso para apresentação de candidaturas para o apoio a ações de formação (em regime presencial ou online), que visem objetivos de inovação…
Atualização da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que fixa em 820 Euros o valor da retribuição mínima mensal garantida. O presente decreto-lei produz…
Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais
Foi publicado o AVISO N.º 16/C16-i02/2023 relativo ao 2º Aviso de Abertura de Concurso no âmbito da medida “Vouchers para Startups – Novos produtos verdes e digitais”.…
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar durante o ano de 2023
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 340/2023,de 08 de novembro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar durante…
Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento
Foi publicado o MPR-2023-6, que inclui o Aviso SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento, com o intuito de apoiar operações individuais de investimento produtivo…
Novembro 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de outubro de 2023.