Newsletter

1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026. 2. Ofício-circulado n.º 25 101/2026, de 02/01 Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do…

1.Ofício-circulado n.º 25 092/2025, de 02/12 IVA – Valor tributável na importação – Atualização da tabela optativa das despesas acessórias – 2026. 2.Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775, no que respeita aos ajustamentos…

Pedidos de certificados. 2. Ofício-circulado n.º 25 085/2025, de 07/11 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA. 3. IUC  Governo simplifica pagamento do IUC sem agravar imposto (Portal do Governo). 4. Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro…

1. Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada a orientação técnica n.º 2 do CNCP relativa ao apuramento de caixa na «Conciliação entre caixa e os seus equivalentes e saldo de gerência» da demonstração dos fluxos de caixa. 2. Portaria n.º…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2025.

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de julho de 2025.

1.Portal das Finanças – Nota Informativa Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – Declarações de Atividade 2.Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02/06 Procedimentos de aplicação do artigo 108.º do CIEC. 3.Despacho SEAF n.º 3/2025 – XXV, de…

1.Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04 Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025. 2.Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04 Prorrogação de prazos – IFICI. 3.Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, de 08/05 Prorrogação de prazos – Pagamento…

1. Ofício-circulado n.º 16 047/2025, de 20/03 Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU). 2.Portal das Finanças Incentivo fiscal à investigação científica e inovação 3.Portal do…

1.Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. 2.SIFIDE Candidaturas abertas aos incentivos fiscais…

1.Aviso n.º 3 055/2025/2, de 3 de fevereiro Homologação de alteração à norma contabilística e de relato financeiro 25 – Impostos sobre o rendimento. 2.Ofício-circulado n.º 20 274/2025, de 05/02 IRS Jovem – Cálculo de retenção na fonte de rendimentos…

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de janeiro de 2025.

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de dezembro de 2024.

Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de novembro de 2024.