1. Portal das Finanças Novas FAQ sobre IVA – Faturação > Enquadramento Legal (5971 a 5975). 2. Segurança Social O Portal da Segurança Social disponibiliza agora uma funcionalidade dedicada à gestão da remuneração dos membros de órgãos estatutários (MOE). 3.…
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março. 2. Portal do Governo – campanha de IRS relativa aos rendimentos de…
1. Declaração modelo 22 de IRC Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2026). 2. Informação agregada A Ordem disponibiliza no seu site toda a legislação, diplomas, ligações úteis e outra informação…
IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024. 2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin». 3.…
1. Aviso n.º 18/2026/2, de 2 de janeiro Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026. 2. Ofício-circulado n.º 25 101/2026, de 02/01 Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do…
1.Ofício-circulado n.º 25 092/2025, de 02/12 IVA – Valor tributável na importação – Atualização da tabela optativa das despesas acessórias – 2026. 2.Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775, no que respeita aos ajustamentos…
Pedidos de certificados. 2. Ofício-circulado n.º 25 085/2025, de 07/11 IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA. 3. IUC Governo simplifica pagamento do IUC sem agravar imposto (Portal do Governo). 4. Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro…
1. Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada a orientação técnica n.º 2 do CNCP relativa ao apuramento de caixa na «Conciliação entre caixa e os seus equivalentes e saldo de gerência» da demonstração dos fluxos de caixa. 2. Portaria n.º…
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de setembro de 2025.
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de julho de 2025.
1.Portal das Finanças – Nota Informativa Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – Declarações de Atividade 2.Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02/06 Procedimentos de aplicação do artigo 108.º do CIEC. 3.Despacho SEAF n.º 3/2025 – XXV, de…
1.Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04 Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025. 2.Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04 Prorrogação de prazos – IFICI. 3.Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, de 08/05 Prorrogação de prazos – Pagamento…
1. Ofício-circulado n.º 16 047/2025, de 20/03 Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU). 2.Portal das Finanças Incentivo fiscal à investigação científica e inovação 3.Portal do…
1.Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. 2.SIFIDE Candidaturas abertas aos incentivos fiscais…
