Regime Contratual de Investimento (RCI)
Encontra-se aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de…
Publicações
Saber maisRegime Contratual de Investimento (RCI)
Alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (continente)
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 7673-B/2023, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, a…
Call Fundo de Investimento para o Turismo no Interior
Foi publicado o Regulamento de Operações do FIIF, que estabelece as condições para a realização das operações relacionadas com a Call Fundo de Investimento para o Turismo no…
Programa AVANÇAR – Apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados
Foi publicada a Portaria n.º 187/2023, que regula Programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo…
Julho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de junho de 2023.
Saber maisJulho 2023
ISSB emite as primeiras normas de sustentabilidade
O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu no passado dia 26 de junho, as normas – IFRS S1 e IFRS S2 – dando início a uma nova…
Junho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de maio de 2023.
Saber maisJunho 2023
Regime aplicável às startups e scaleups
Foi publicada ontem, 25 de maio, a lei n.º 21/2023 que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o…
Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de…
Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023)
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre…
Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital…
Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de…
Abril 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de abril de 2023.
Saber maisAbril 2023
Inovação Produtiva (abertura de concurso)
Foram lançados os Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à Inovação Produtiva de PME. Para o Aviso MPr – 2023 –…