Abril 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de março de 2024.
Publicações
Saber maisAbril 2024
Disposição transitória do regime dos RNH
OE 2024 - Disposição transitória e revogação do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH).
IRS – Declaração Modelo 3
Foi publicado o Ofício-circulado n.º 20269/2024, de 24 de março, da Autoridade Tributária e Aduaneira, contendo as principais alterações introduzidas à declaração Modelo 3 de IRS, bem…
SIFIDE 2023
Candidaturas abertas até 31 de maio de 2024
IRC – Prorrogação Modelo 22
Foi publicado o Despacho n.º 176, de 14 de março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que veio determinar a prorrogação do prazo para…
Março 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de fevereiro de 2024.
Dossier de Preços de Transferência
Gostaria de saber se a sua Empresa está legalmente obrigada a elaborar o Dossier de Preços de Transferência? Clique abaixo e descubra a resposta agora…
Obrigações emergentes da CSRD a que estão sujeitos os Auditores
Os auditores, que são responsáveis por verificar a conformidade das empresas com as regulamentações e normas, também têm obrigações específicas relacionadas à CSRD.
IRC – Taxas de derrama municipal
Taxas de derrama municipal relativo ao período de tributação de 2023, para cobrança em 2024.
Fevereiro 2024
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior relevo ocorridas no mês de janeiro de 2024.
IRS 2024 – declaração modelo 3, anexos e instruções de preenchimento
Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os novos modelos da declaração Modelo 3, respetivos anexos…
IMI – Valor médio de construção por metro quadrado
Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas – Região Norte
Abriram dois novos avisos para a região norte para apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas. Um destina-se…
Tabelas de retenção na fonte 2024
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte…