Programa “Mais Habitação”
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que estabelece um conjunto de medidas no âmbito da habitação, procedendo a…
Publicações
Saber maisPrograma “Mais Habitação”
Proposta Lei OE 2024
Foi publicada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, a qual pode ser consultada aqui. A CFA preparou um documento que sintetiza as…
Outubro 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de setembro de 2023.
Plano Anual de Avisos Portugal 2030
Foi divulgado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, cujo propósito é informar sobre a data estimada para a abertura dos próximos avisos do…
Fixação dos valores limites da compensação de despesas de teletrabalho
Foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, que aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador, pelas despesas adicionais com prestação…
Programa Qualifica Indústria
O «Programa Qualifica Indústria», consiste na atribuição de um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas…
Setembro 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de agosto de 2023.
Transposição da Diretiva (UE) 2021/2101
Foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2021/2101, que…
PRR – Sistema de Incentivos Empresas 4.0: Internacionalização via E-commerce
No âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, foi publicado o anúncio de abertura do concurso N.º14/C16-i02/2023, relativo à Internacionalização via E-commerce, com o intuito de…
SELO ID: Reconhecimento de idoneidade na prática de atividades de I&D
O Reconhecimento de Idoneidade certifica a competência de uma entidade para realizar atividades de I&D em domínios e áreas de atuação específicos. Este Reconhecimento permite diferenciar a entidade face à…
Agosto 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de julho de 2023.
Proposta de Norma Internacional sobre Garantia de Sustentabilidade 5000
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) emitiu esta semana a sua proposta da Norma Internacional de Garantia de Sustentabilidade (ISSA) 5000, Requisitos Gerais para Trabalhos…
Regime Contratual de Investimento (RCI)
Encontra-se aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de…
Alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (continente)
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 7673-B/2023, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, a…