Foi publicado o MPR-2023-6, que inclui o Aviso SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento, com o intuito de apoiar operações individuais de investimento produtivo…
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que estabelece um conjunto de medidas no âmbito da habitação, procedendo a…
Foi publicada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, a qual pode ser consultada aqui. A CFA preparou um documento que sintetiza as…
Foi divulgado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, cujo propósito é informar sobre a data estimada para a abertura dos próximos avisos do…
Foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, que aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador, pelas despesas adicionais com prestação…
O «Programa Qualifica Indústria», consiste na atribuição de um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas…
Foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2021/2101, que…
No âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, foi publicado o anúncio de abertura do concurso N.º14/C16-i02/2023, relativo à Internacionalização via E-commerce, com o intuito de…
O Reconhecimento de Idoneidade certifica a competência de uma entidade para realizar atividades de I&D em domínios e áreas de atuação específicos. Este Reconhecimento permite diferenciar a entidade face à…
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) emitiu esta semana a sua proposta da Norma Internacional de Garantia de Sustentabilidade (ISSA) 5000, Requisitos Gerais para Trabalhos…