Call Fundo de Investimento para o Turismo no Interior
Foi publicado o Regulamento de Operações do FIIF, que estabelece as condições para a realização das operações relacionadas com a Call Fundo de Investimento para o Turismo no…
Publicações
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Programa AVANÇAR – Apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados
Foi publicada a Portaria n.º 187/2023, que regula Programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo…
Julho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de junho de 2023.
ISSB emite as primeiras normas de sustentabilidade
O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu no passado dia 26 de junho, as normas – IFRS S1 e IFRS S2 – dando início a uma nova…
Junho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de maio de 2023.
Regime aplicável às startups e scaleups
Foi publicada ontem, 25 de maio, a lei n.º 21/2023 que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o…
Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de…
Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023)
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre…
Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital…
Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de…
Abril 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de abril de 2023.
Inovação Produtiva (abertura de concurso)
Foram lançados os Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à Inovação Produtiva de PME. Para o Aviso MPr – 2023 –…
IRS – Retenções na Fonte – Portugal Continental – 2.º Semestre 2023
Foi publicado o Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…
Regulamento PT2030
Foi publicado o Regulamento Específico do Programa Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do PT2030: A abertura dos avisos de apresentação…