Junho 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de maio de 2023.
Publicações
Regime aplicável às startups e scaleups
Foi publicada ontem, 25 de maio, a lei n.º 21/2023 que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o…
Modelo 22 – Prazo prorrogado até 6 de junho de 2023
O Despacho n.º 148/2023-XXIII do SEAF, Nuno Santos Félix, prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 e respetivo pagamento até 6 de…
Alteração de vários benefícios fiscais (Lei n.º 20/2023)
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais. Em concreto, verificou-se alterações: a) Código do Imposto sobre…
Comunicação do Inventário das Partes de Capital até 30 de Junho
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital…
Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de…
Abril 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de abril de 2023.
Inovação Produtiva (abertura de concurso)
Foram lançados os Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que visam o apoio à Inovação Produtiva de PME. Para o Aviso MPr – 2023 –…
IRS – Retenções na Fonte – Portugal Continental – 2.º Semestre 2023
Foi publicado o Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…
Regulamento PT2030
Foi publicado o Regulamento Específico do Programa Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do PT2030: A abertura dos avisos de apresentação…
Benefícios Fiscais 2022
Chegou a hora de entregar a Modelo 22! Existem determinados benefícios fiscais que a sua empresa pode usufruir para diminuir o valor de imposto a…
IVA
A Lei n.º 17/2023, datada de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares…
Março 2023
Síntese de diversas matérias de interesse fiscal e contabilístico de maior
relevo ocorridas no mês de março de 2023.
PT2030 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva nas PME
No âmbito do Portugal 2030 e de acordo com o comunicado divulgado pelo Governo, informa-se que o primeiro concurso para inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas (PME),…